Tudo o que você precisa saber sobre o requerimento de empresário! 

O processo de abertura de uma empresa é uma etapa importante para qualquer empreendedor. Além de toda a burocracia envolvida, é preciso preencher diversos documentos, entre eles o requerimento de empresário, que é fundamental para o registro da empresa na Junta Comercial. 

O documento de constituição do Empresário Individual é o Requerimento de Empresário, que é uma opção jurídica disponível para empresários que não possuem sócios. 

Ao invés do contrato social, esse documento é utilizado e sua elaboração exige informações e processos específicos para a formalização – o que auxilia a planejamento estratégico empresarial. 

Neste artigo, explicaremos o que é o requerimento de empresário, quais informações são necessárias para elaborá-lo e como preenchê-lo corretamente.  

Confira os tópicos deste artigo. 

O que é um requerimento de empresário e para que serve? 

O requerimento de empresário é um documento essencial para formalizar a criação de uma empresa individual, oferecendo aos empreendedores uma opção para abrir um negócio sem a necessidade de um sócio.  

Esse documento substitui o contrato social, que é exigido para empresas que possuem mais de um sócio. 

O requerimento de empresário é um documento fundamental para registrar a empresa na Junta Comercial, pois contém informações precisas sobre o empresário e a empresa que está sendo criada, incluindo o nome empresarial, atividade econômica, capital social, endereço da sede da empresa, entre outros. 

Além disso, o requerimento de empresário é crucial para obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que é o registro fiscal obrigatório para todas as empresas no Brasil. 

Lembre-se: sem o CNPJ, a empresa não pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária, contratar funcionários, entre outras atividades. 

Para elaborar o requerimento de empresário, é necessário fornecer várias informações importantes, como nome completo do empresário, número de CPF, endereço, atividade econômica da empresa, capital social, entre outros. 

É essencial que todas as informações fornecidas sejam corretas e precisas, para que o processo de registro da empresa possa ser concluído com sucesso e sem atrasos, evitando problemas legais no futuro. 

Leia também: O que é razão social? Fique por dentro das informações que você precisa saber

Quem precisa emitir o requerimento de empresário? 

O requerimento de empresário é um documento indispensável para empreendedores que desejam estabelecer uma empresa individual, ou seja, sem a necessidade de um sócio. 

Porém, caso haja a presença de um sócio, o empreendedor deve optar pela elaboração de um contrato social em vez de um requerimento de empresário. 

É importante destacar que, ao optar por esse modelo empresarial, o empreendedor assume total responsabilidade pelo negócio e por seus atos, respondendo com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa. 

Por esse motivo, é essencial que o empreendedor avalie cuidadosamente as vantagens e desvantagens desse modelo empresarial antes de formalizar o negócio. 

Quais são as informações que devem constar no requerimento de empresário? 

Para formalizar a criação de uma empresa individual, é necessário apresentar os seguintes dados: 

• Identificação do empresário, como nome completo e número do CPF; 
• Nome empresarial, que deve ser único e não pode ser igual ao de outra empresa já registrada; 
• Atividade econômica que será desenvolvida pela empresa; 
• Endereço da sede da empresa; 
• Capital social, ou seja, o valor investido pelo empresário para abrir o negócio; 
• Regime tributário escolhido pela empresa; 
• Assinatura do empresário.  

Mas cuidado: qualquer erro ou omissão pode gerar atrasos e problemas legais no futuro. 

Por isso, não hesite em buscar o auxílio de um contador ou advogado especializado na área para elaborar o requerimento de empresário de forma segura e eficiente! 

Quais são os documentos necessários para a elaboração do requerimento de empresário? 

Os documentos necessários para a elaboração do requerimento de empresário podem variar de acordo com a natureza da atividade econômica a ser exercida. No entanto, alguns documentos são obrigatórios em qualquer caso, tais como: 

• Documento de identidade com foto e número do CPF do empresário; 
• Comprovante de endereço do empresário; 
• Comprovante de pagamento das taxas referentes à elaboração do requerimento e ao registro da empresa; 
• Documento de autorização para uso do imóvel onde a empresa será instalada, se for o caso; 
• Certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas do empresário e de seus sócios, se houver. 

É importante destacar que, além dos documentos obrigatórios, outras exigências podem variar conforme o tipo de atividade econômica que será exercida.

Tenha em mente que licenças, alvarás e registros em órgãos regulatórios podem ser necessários em alguns casos.  

Por isso, novamente recomendamos o auxílio de um contador ou advogado especializado para garantir que o requerimento de empresário seja elaborado corretamente, seguindo todas as normas e leis em vigor. 

Quanto custa o requerimento de empresário? 

O custo do requerimento de empresário pode variar de acordo com o estado e a cidade em que será registrado, além do tipo de atividade econômica a ser exercida. Em geral, o valor das taxas pode variar de algumas dezenas a centenas de reais. 

É recomendado consultar a Junta Comercial do estado ou município onde será registrado o negócio para obter informações mais precisas sobre os custos envolvidos.  

Além disso, é importante considerar os custos de assessoria contábil ou jurídica, caso o empresário opte por contratar esses serviços para auxiliar na elaboração do requerimento e no registro da empresa. 

Quais são as consequências de não cumprir corretamente as exigências do requerimento de empresário? 

O não cumprimento correto das exigências do requerimento de empresário pode acarretar diversas consequências negativas para o empreendedor, tais como: 

Multas 

A não conformidade com as exigências legais pode acarretar multas, que variam de acordo com a infração cometida.

Essas multas podem ser de valores significativos, o que impacta diretamente nas finanças da empresa. 

Além disso, é importante lembrar que o não pagamento das multas pode gerar juros e outros encargos, o que pode agravar ainda mais a situação financeira da empresa. 

Por isso, é essencial que o empresário se mantenha em dia com as exigências legais e evite qualquer infração que possa gerar multas ou outras penalidades. 

Impedimento de atividades 

O impedimento das atividades da empresa é uma das consequências mais graves de não cumprir corretamente as exigências do requerimento de empresário.

Isso significa que a empresa pode ser proibida de realizar suas atividades comerciais, o que pode prejudicar seriamente seu funcionamento e gerar perdas financeiras significativas.

Além disso, o impedimento das atividades pode ter um efeito negativo na imagem da empresa perante seus clientes e fornecedores, causando uma possível perda de confiança e credibilidade. 

A empresa também pode perder oportunidades de negócios e clientes, o que pode afetar a receita e o crescimento a longo prazo. 

Processos judiciais 

Clientes, fornecedores, órgãos reguladores e outros podem mover processos judiciais contra um empresário que não cumpra com as exigências legais para o seu negócio.

Esses processos podem gerar custos elevados com advogados e indenizações, além de causar um grande impacto financeiro e reputacional para a empresa. 

Por exemplo, se uma empresa não cumprir as normas de segurança do trabalho e um funcionário se acidentar, o empregado ou seus familiares podem mover um processo judicial contra a empresa, buscando uma indenização pelos danos causados.

Conclusão 

A elaboração correta do requerimento de empresário é um passo fundamental para garantir a regularidade e sucesso do seu negócio. 

Não cumprir com as exigências legais pode gerar uma série de problemas e consequências negativas que podem afetar a saúde financeira e reputação da empresa.

Por isso, é importante estar atento às exigências legais e cumprir com todas as obrigações necessárias para o funcionamento correto da empresa. 

Não perca a oportunidade de formalizar e regularizar o seu negócio, e lembre-se de que o sucesso empresarial está diretamente relacionado à conformidade com a legislação e a boa gestão.

Além disso, não deixe de compartilhar esse conteúdo com outras pessoas que possam se beneficiar dessas informações!

Juntos podemos contribuir para um ambiente de negócios mais saudável e regularizado.