O processo de abertura de uma empresa envolve algumas tomadas de decisão burocráticas, e uma delas é exatamente a escolha da razão social e do nome fantasia do negócio.
Essa escolha muitas vezes gera dúvidas, e é preciso ressaltar desde já que há diferença entre as duas definições, embora ambas componham o nome da empresa.
Preparamos o artigo de hoje para apresentar as principais informações sobre a razão social e as distinções existentes quando o assunto é a determinação do nome da empresa.
O que é razão social?
Assim como pessoas físicas precisam ter seus nomes completos registrados juntamente ao cartório ao nascer, o mesmo precisa ser feito com relação às empresas.
A Razão Social é o nome que se encontra em escrituras, documentos legais e notas fiscais, e deve estar registrado junto aos órgãos do governo, cartório ou junta comercial, etc.
Estamos tratando aqui do que pode ser entendido como o nome completo da pessoa jurídica, e que geralmente é formado por três partes: uma designação específica, o ramo principal de atividade e o enquadramento da empresa (Nome Ramo de Atividade Ltda.).
Com a criação da Razão Social, que também pode ser denominada como Nome Comercial, Denominação Social ou Firma Empresarial, é criado o CNPJ, o que é feito no momento da abertura da empresa.
Um detalhe importante é que, ao contrário das pessoas físicas, que podem ter nomes homônimos, as empresas não podem ter nomes repetidos, ou seja, precisam ser exclusivos. Em caso de repetição, o registro na junta comercial ou cartório fica impossibilitado.
Pra que serve a razão social?
Havendo a necessidade de formalizações, realização de contratos ou abertura de conta bancária, por exemplo, a razão social precisará ser utilizada como informação essencial. Além disso, por meio dela é estabelecido o tipo de constituição legal da empresa: EPP, MEI, Ltda. ou S/A.
Outro ponto importante é que uma vez registrado o Nome Comercial, é conferida aos sócios a proteção dele como propriedade intelectual, prevista tanto pela Constituição Federal como pelo Código Civil Brasileiro.
Uma vez garantida, a propriedade intelectual impede que outras empresas sejam abertas com o mesmo nome da sua, assim como uma razão social usada anteriormente por outra pessoa não poderá nomear o seu negócio.
Leia Também: Aprenda como fazer um planejamento estratégico
Por que a razão social é importante?
Todo negócio possui uma “identidade” jurídica, e ela é formada exatamente pela razão social, que também demonstra sua importância pelo fato de estar presente nos documentos da empresa.
Um outro ponto é que, como mencionado anteriormente, é a partir da razão social que se cria o CNPJ da empresa, a partir do qual o empresário realizará importantes decisões, como realizar a escolha da natureza jurídica, o tipo de empresa e o código de atividade.
Como escolher a razão social da empresa?
Antes de mais nada é preciso lembrar que a razão social, como mencionado anteriormente, é composta por três partes:
- Designação específica;
- Ramo principal de atividade e
- Enquadramento da empresa (se LTDA, EIRELI, S/A etc.)
Tendo já a ideia do nome da empresa, é hora de verificar se não há nenhuma outra registrada com a mesma nomenclatura, o que pode ser feito por meio de pesquisa.
Nesse processo, pode ser interessante contar com o auxílio de uma equipe de contabilidade que possua experiência no assunto, o que facilitará a definição final do nome e ainda permitirá que possíveis empecilhos sejam superados com menos esforço.
Uma outra forma de verificação possível é por meio de pesquisas realizadas nas redes sociais: elas também poderão indicar se já existe alguma outra empresa com o nome que você tem em mente.
Dando sequência à escolha, algumas orientações podem ser seguidas para auxiliar nesse processo:
- Procure associar o nome à atividade principal da empresa;
- Dê preferência a um nome mais simples e mais fácil de ser entendido;
- Na hipótese de estar lidando com uma sociedade empresária, uma orientação interessante é usar uma sigla com o nome do dono ou dos sócios da empresa, o que pode facilitar se houver alguma dúvida;
- Procure ser objetivo: nomes mais curtos e que vão direto ao ponto tendem a ser mais eficientes;
- O “Nome Fantasia” do seu negócio pode ter origem com a escolha da razão social, e a distinção entre as duas definições será abordada mais a frente.
Aonde fica a razão social?
É no contrato social da empresa que se encontra o registro da razão social, e como já dissemos anteriormente, é ela que irá diferenciá-la das demais empresas desde o momento em que for formada.
A partir disso será possível ao negócio realizar contratos, emitir notas fiscais e conseguir outros documentos legais. Todas essas transações ficam registradas na Junta Comercial e nos cartórios.
Como descobrir qual é a razão social de uma empresa?
Se você deseja saber qual é a razão social de uma determinada empresa, basta saber qual é o CNPJ dessa mesma organização. Tendo essa informação, só será necessário acessar o site da Receita Federal e realizar a consulta por meio do serviço identificado como “Consulta CNPJ”.
Ao realizar a busca do CNPJ utilizando essa aba será possível acessar a ficha cadastral do negócio, e obter variadas informações, dentre elas a razão social.
Razão social e nome fantasia: qual a diferença?
No início desse artigo adiantamos a informação de que as definições de razão social e nome fantasia são diferentes, e agora que você já conhece as principais informações sobre o tema, vamos falar do nome fantasia e da distinção entre os termos.
Nome fantasia
Sabemos que o nome de registro da empresa é a razão social. Por outro lado, o nome fantasia é aquele por meio do qual o negócio será efetivamente conhecido pelo público, e é também chamado de nome comercial ou popular.
Nem sempre a razão social viabiliza a divulgação da empresa, por isso é o nome fantasia que usualmente é utilizado nas redes sociais, nos materiais de divulgação e até mesmo na fachada dos estabelecimentos.
Cabe lembrar que da mesma forma que o nome fantasia pode ser o mesmo da razão social, as duas denominações também podem ser distintas entre si.
Sendo assim, mesmo diante da possibilidade de serem idênticos, uma proposta interessante é apostar em um nome fantasia original e criativo, que possa atrair e despertar a atenção das pessoas.
Como escolher razão social e nome fantasia?
Sabemos que estamos diante de definições distintas, mas que, ao mesmo tempo, se complementam, e é por essa razão que a forma de escolher a razão social e o nome fantasia também pode variar.
Como abordamos anteriormente, a escolha da razão social exige pesquisa, e ela pode ser feita com o auxílio de um contador, que irá identificar, por exemplo, se a grafia escolhida já foi utilizada por outra empresa.
Também há a alternativa de efetuar essa mesma pesquisa na junta comercial ou no cartório de registro. Nesse caso, poderão ser cobradas taxas para a sua realização.
Quanto ao nome fantasia, a criatividade poderá ser mais explorada se não estiver sendo considerado o registro da marca. Mas existem algumas orientações que são interessantes de serem seguidas:
- Procure não utilizar nomes de marcas amplamente conhecidas, personagens cinematográficos ou desenhos animados, pois são registrados por grandes empresas do mundo do entretenimento;
- Evite também os nomes já utilizados pelos concorrentes diretos: será necessário um esforço para destacar características e diferenciais de qualidade, e pode ser desvantajoso tentar acompanhar a concorrência.
E para responder a uma dúvida comum levantada pelos microempreendedores é preciso esclarecer: sim, MEI pode ter nome fantasia, bastando atualizar os dados cadastrais independentemente do momento em que essa decisão for tomada. Apenas cabe ressaltar que isso não garante as proteções de propriedade intelectual.
É possível trocar de Razão Social?
A resposta para essa pergunta é “sim”. Havendo a necessidade de troca, deverá ser realizada também a alteração do contrato perante a Junta Comercial. Lembramos que esse processo exige que se confira se não há outra empresa utilizando a razão social que está motivando a troca.
Como é possível perceber, a definição da razão social é parte fundamental da criação de uma empresa. E tão importante quanto o processo de criação, é o processo de gestão do negócio. A Inspira Capital está preparada para ser o braço direito do gestor, e você pode conferir as nossas soluções clicando no botão abaixo:
