Você sabe o que é pró-labore? 

Você, por acaso, já ouviu falar no termo pró-labore? O termo é amplamente utilizado no mundo dos negócios e, de forma resumida, se refere à remuneração paga aos acionistas ou diretores de uma empresa pelo trabalho realizado na gestão. 

Essa é uma forma de remuneração diferente do recebimento de dividendos e geralmente é especificada no contrato social ou na assembleia geral da empresa. 

Mas, para explicar esse assunto com mais profundidade, este texto explicará com mais detalhes o que é pró-labore e seus desdobramentos.  

Confira os tópicos desse artigo. 

O que é pró-labore? 

Pró-labore é uma palavra derivada do latim que significa “para o trabalho” e é usada para descrever a remuneração paga aos acionistas ou diretores de uma empresa em decorrência das atividades exercidas na administração. 

É importante ressaltar que o pró-labore é diferente dos dividendos, que representam uma parcela dos lucros de uma empresa. Ele é estabelecido em contrato social ou em assembleia geral da empresa, e deve ser pago regularmente aos seus beneficiários. 

O valor do trabalho profissional pode variar em função da atividade exercida e da responsabilidade assumida pelo beneficiário em reconhecer o trabalho realizado pelo sócio ou administrador. Mas isso é assunto para outro tópico! 

Além disso, o desempenho de cada função deve ser determinado de forma justa e proporcional às atividades desempenhadas pelos beneficiários, evitando distorções que possam prejudicar a saúde financeira da empresa ou causar conflitos entre os sócios. 

Qual a diferença entre pró-labore e salário? 

Pró-labore e salário são dois termos que, embora se refiram a remunerações pagas pelo trabalho, possuem diferenças significativas. Por esse motivo, vamos explicar nesse tópico sobre esses dois termos 

O pró-labore é uma forma de remuneração destinada aos sócios ou administradores de uma empresa, em reconhecimento às atividades por eles realizadas na gestão da organização. 

Diferentemente dos dividendos, que representam a participação nos lucros, o pró-labore é estabelecido em contrato social ou assembleia geral da empresa e possui caráter obrigatório.  

Por outro lado, o salário é a remuneração paga aos empregados em virtude do trabalho realizado, sendo regulamentado pela CLT. 

Além do salário base, os empregados podem receber adicionais como horas extras, adicional de periculosidade, insalubridade e outros, podendo variar de acordo com a função exercida e o tempo de serviço na empresa. 

E tem mais… 

Uma outra diferença importante entre pró-labore e salário é que o pró-labore não está sujeito a algumas regras trabalhistas previstas na CLT, como o pagamento de férias, décimo terceiro salário, FGTS e outras verbas trabalhistas. 

Por outro lado, o salário é regulamentado pela CLT e deve seguir todas as regras estabelecidas na legislação trabalhista. 

É importante ressaltar que o pró-labore é considerado uma remuneração como qualquer outra, e está sujeito à incidência de impostos e contribuições previdenciárias. Dessa forma, o sócio ou administrador que recebe pró-labore deve estar atento ao recolhimento dessas obrigações. 

Já o salário é descontado diretamente na folha de pagamento do empregado, que também deve contribuir com o INSS. Portanto, é fundamental que tanto a empresa quanto o empregado cumpram com as obrigações legais, evitando possíveis problemas com a Receita Federal e o Ministério do Trabalho. 

Quem tem direito ao pró-labore? 

O pró-labore é uma forma de pagamento reservada exclusivamente a sócios ou executivos da empresa como uma forma de reconhecimento pelas atividades realizadas na gestão de uma organização. 

Esta remuneração é fixada no estatuto ou na assembleia geral da sociedade tendo em conta o trabalho desempenhado pelo acionista ou gerente. 

Vale ressaltar que esse benefício não é uma obrigação legal, mas uma forma de recompensar o esforço de sócios ou executivos da empresa. 

Caso a empresa não tenha lucro ou esteja passando por dificuldades financeiras, o pró-labore pode ser reduzido ou suspenso temporariamente, a fim de manter a saúde financeira da empresa. 

É importante destacar que, por se tratar de uma remuneração, o pró-labore está sujeito à incidência de impostos e contribuições previdenciárias. 

Caso haja dúvidas ou questionamentos a respeito do pró-labore, é recomendável que o sócio ou administrador consulte um advogado especializado em direito empresarial para obter maiores informações sobre seus direitos e obrigações em relação a essa forma de remuneração. 

Como definir o valor do pró-labore? 

Uma das formas mais comuns de se definir o valor do pró-labore é considerando o salário que seria pago a um profissional externo para desempenhar as mesmas atividades de gestão. 

É importante lembrar que o pró-labore não pode ser excessivo, pois isso pode gerar desequilíbrios financeiros na empresa e afetar sua saúde financeira. 

Em geral, é recomendado que o valor do pró-labore seja definido de forma justa e equilibrada, levando em consideração o papel de cada sócio ou administrador na empresa. 

Outro fator que pode influenciar o valor do pró-labore é o porte e a complexidade da empresa. 

Empresas maiores e mais complexas tendem a exigir mais tempo e esforço dos sócios ou administradores na gestão, o que pode justificar um pró-labore mais elevado. 

Uma dica importante: é recomendável que sejam registradas em ata as decisões tomadas em assembleia geral que envolvam a definição do valor do pró-labore, para evitar conflitos futuros. 

Como declarar o pró-labore no IRPF? 

Para declarar o pró-labore no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), é necessário seguir alguns passos: 

• Acesse o programa gerador do IRPF, disponível no site da Receita Federal; 
• Na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, selecione a opção “Novo”; 
• Informe o CNPJ da empresa pagadora do pró-labore e os valores recebidos em cada mês; 
• Se houver retenção de imposto de renda na fonte, informe o valor retido em cada mês; 
• Caso o sócio ou administrador tenha recebido outros rendimentos tributáveis, como salários ou aluguéis, esses valores devem ser informados na mesma declaração, na aba correspondente. 

É importante lembrar que o pró-labore é considerado um rendimento tributável e está sujeito à incidência de imposto de renda. 

Além disso, é necessário informar o valor pago em contribuições previdenciárias (INSS) na declaração do IRPF, caso o valor tenha sido descontado diretamente na fonte. 

Conclusão 

Em síntese, o pró-labore é uma remuneração destinada aos sócios ou administradores de uma empresa como reconhecimento pelo trabalho realizado na gestão da organização. 

Vale ressaltar que o valor deve ser definido de forma justa e sua declaração no IRPF feita corretamente. 

Embora não seja obrigatório por lei, o pró-labore pode contribuir para a motivação e engajamento dos sócios ou administradores na empresa. 

É importante buscar orientação jurídica para cumprir as obrigações legais e fiscais, mantendo a saúde financeira da empresa e garantindo os direitos e deveres dos envolvidos.