A Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, foi sancionada em agosto de 2018, entrou em vigência dois anos depois e trouxe consigo a necessidade de adequação por parte das empresas.
Por esse motivo torna-se cada vez mais importante compreender quais são os desdobramentos dessa norma e quais são os seus impactos para os negócios.
No artigo de hoje trazemos para você um guia completo sobre esse assunto, além de explicar quais são os benefícios alcançados pelas empresas que se adequam à LGPD e apontar a solução para essa adequação. Confira!
O que é a LGPD?
A LGPD é uma lei que foi promulgada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade bem como garantir que cada indivíduo forme sua personalidade livremente.
Ela dispõe sobre a atividade de tratamento do dado pessoal, seja ele veiculado em meio físico ou digital, que pode ser realizado por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado.
Os agentes que realizarão o tratamento precisam observar uma série de operações, as quais podem acontecer tanto por meios manuais quanto digitais.
A partir dessa norma, que é válida para todas as empresas, os indivíduos passam a ter maior controle sobre suas próprias informações, e para isso algumas regras foram estabelecidas.
Essas regras tratam sobre a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, e seu descumprimento dá origem a multas e sanções.
Vale lembrar que o tratamento dos dados pessoais pode ser feito pelos chamados agentes de tratamento, que são o Controlador e o Operador, bem como pelo Encarregado, que é indicado pelo Controlador e atua como canal de comunicação entre o Controlador, o Operador os(as) titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Leia Também: Precisando de uma consultoria jurídica de qualidade? Clique no link e saiba mais
Benefícios de aplicar a LGPD em sua empresa
1. Identificação de vulnerabilidades
Seja ela física ou digital, é bem provável que a sua empresa possua alguma vulnerabilidade, especialmente quando associada à segurança da informação, à proteção de dados e à privacidade.
Uma vez que há adequação à norma, as falhas em termos de segurança passam a ser identificadas, e a partir disso poderão ser devidamente corrigidas.
2. Aprimoramento do relacionamento com o cliente
Com a lei geral de proteção de dados passou a ser fundamental o consentimento do cliente para a captação e tratamento de dados pessoais.
A partir disso, tornou-se necessária maior clareza na divulgação do objetivo da coleta de dados, o que exige também maior transparência sobre o uso da informação.
É essa clareza que irá permitir que o seu negócio alcance com sucesso o público-alvo com maior credibilidade, confiabilidade e respeito à privacidade de cada cliente.
É importante dizer assim que esse aprimoramento será resultado da diminuição de publicidade e anúncios não solicitados, o que melhora a experiência do cliente e aproxima os que possuem real interesse no seu negócio.
3. Aumento da segurança jurídica
Com a LGPD a atuação por meio de dados pessoais passa a contar com segurança jurídica, já que a norma determina regras para o tratamento de dados pessoais.
Há ainda garantia de privacidade, e a aplicação extraterritorial da norma garante a proteção das informações independentemente do país em que sejam coletadas.
Interessante observar que a LGPD está em conformidade com a lei de proteção de dados pessoais da Europa, o que possibilita que empresas nacionais tratem dados pessoais ocasionalmente coletados no território da União Europeia.
Vale dizer que esse tratamento, feito nessas condições, não gera obstáculos nem impedimentos à empresa ou aos titulares dos dados.
4. Aumento da credibilidade da empresa
A adequação à LGPD fará com que o seu negócio seja bem avaliado pelos seus parceiros de negócio, já que isso demonstra preocupação com a segurança e a privacidade.
Essa preocupação reflete os valores da empresa e trará como resultado maior visibilidade para o negócio, que será ainda mais respeitado e valorizado, além de contribuir para a construção de uma imagem positiva da corporação.
A partir disso a empresa aumentará a sua credibilidade e também as chances de fechar novos contratos e firmar novas parcerias.
5. Transformação digital
Para que a LGPD seja devidamente observada e cumprida, o investimento em novas tecnologias precisará ser realizado por inúmeras empresas.
Sabendo disso, podemos dizer que esse é o melhor momento para dar início ou intensificar o processo de transformação digital da sua empresa, o que inclui, por exemplo, a adoção de novas ferramentas.
São essas ferramentas que irão possibilitar a segurança da informação ou mesmo a digitalização do seu negócio, o que tem se tornado uma necessidade cada vez mais urgente.
6. Organização e melhoramento
Tendo em vista que a adequação à LGPD é uma necessidade da qual as empresas não podem mais abrir mão, será necessário estruturar um plano para o tratamento dos dados pessoais.
O resultado disso é uma maior organização, já que os dados serão identificados, as redes melhoradas e será liberado espaço em servidores e na nuvem.
O resultado disso é uma maior organização, já que os dados serão identificados, as redes melhoradas e será liberado espaço em servidores e na nuvem.
7. Conformidade com a Lei
A não observância das regras estabelecidas pela LGPD pode gerar para as empresas multas e sanções, o que torna a adequação ainda mais necessária.
Diante disso a conformidade com a lei torna-se um benefício, o que evita, por exemplo, o bloqueio do banco de dados da sua empresa.
Lembrando que se atribui à ANPD a responsabilidade por editar normas, responder consultas, fiscalizar e autuar as empresas a partir do que é estabelecido pela LGPD.
Escolhendo a melhor solução para a adequação à LGPD
O LGPD On Track é a solução ideal para você que deseja adequar a sua empresa à LGPD de maneira fluida e respeitando os processos e a dinâmica do seu negócio.
Com ele ajudamos a sua empresa a superar os seguintes desafios:
- Ausência ou implementação lenta da LGPD;
- Conhecimento parcial sobre a norma e suas restrições e necessidades;
- Ausência ou pouca autoridade sobre a lei geral de proteção de dados in loco;
- Possibilidade de otimização da metodologia já existente ou ausente e
- Dificuldade para padronizar e otimizar os principais fluxos de trabalho relacionados a proteção de dados.
Para a aplicação dessa solução contamos com uma equipe composta por advogados e especialistas em tecnologia, membros da ANPD.
O projeto conta com Kick-Off, mapeamento, relatórios, execução e apresentação, e possui em média seis meses de duração.
Clique no botão abaixo para entrar em contato com um de nossos Inspirers e obter maiores informações sobre essa solução da Inspira Capital.
